Questões contemporâneas do processo civil brasileiro

Sem dúvida, os princípios constitucionais representam o tema central do direito brasileiro atual. Muitas monografias, artigos, coletâneas, teses e dissertações, além de seminários e cursos promoveram uma autêntica dissecação doutrinária, normativa e mesmo jurisprudencial

Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Preliminares. Inaplicabilidade da lei 8.429/92.

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

Legislação processual civil deve agilizar justiça

Tributário e processual civil. Compensação tributária.

A lei que regula a compensação tributária é a vigente à data do encontro de contas entre os recíprocos débito e crédito da Fazenda e do contribuinte. Precedentes.

Acidente de veículo. Responsabilidade civil. Apelações cíveis.

Funcionário da petrobras que dirigia o veículo.

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Direito processual civil. Ação rescisória. Justiça gratuita.

Depósito-multa do art. 488, II, do Código Buzaid.

Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior é Advogado. Professor de Direito Civil. Pós-Graduado em

Perguntas e Respostas de Processo Civil.

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Processual Civil. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Previdenciário. Alegação de omissão no acórdão.

Ação civil ligada à defesa da posse.

Interdito proibitório com pedido de liminar de manutenção de posse. Competência funcional das varas do trabalho.

Projeto prevê plebiscito sobre união civil homossexual

O resultado do plebiscito, conforme a proposta, servirá de base para a aprovação imediata de uma lei que vai liberar ou proibir esse tipo de união.

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.

Inscrição devida do nome do autor no rol de inadimplentes de órgão de proteção ao crédito. Manutenção indevida no cadastro após a renegociação do débito. Ilegalidade da permanência da restrição.

Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão

Abandono de cargo.

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no

Responsabilidade civil. Indenização. Danos morais. Paternidade afetiva.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".